Coesão Social e Solidariedade
Prevê o apoio (em matéria habitacional) na realização de pequenas obras de conservação e beneficiação, bem como melhoramento de condições de segurança e conforto de habitações de indivíduos portadores de deficiência física / motora e incapacidade superior a 60%. Prevê também apoio na isenção de taxas, permitindo a isenção ou redução no pagamento de taxas e outras receitas municipais, ao abrigo do Código Regulamentar do Município de Braga, a munícipes que comprovem a insuficiência económica para pagamento.
Público-alvo: munícipes com carência económica.
Contacto: 253 616 060 | municipe@cm-braga.pt
Formulário:
Apoio a munícipes em situação socioeconómica vulnerável a partir da atribuição do título de transporte público para deslocações (fundamentalmente) a consultas e tratamentos.
Público-alvo: munícipes com carência económica.
Contacto: 253 616 060 | municipe@cm-braga.pt
Serviço de atendimento especializado para pessoas com alguma espécie de incapacidade, protocolado com o Instituto Nacional para a Reabilitação. Visa a informação e mediação especializada e acessível aos munícipes abrangidos, respetivas famílias, organizações e outros que direta ou indiretamente intervêm na área em questão.
Público-alvo: pessoas com deficiência e/ou incapacidade, respetivas famílias e outras organizações.
Contacto: 253 61 60 60 | balcao.inclusao@cm-braga.pt
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Braga é uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, cuja competência territorial se cinge ao concelho de Braga. A CPCJ de Braga é composta por um representante de cada uma das seguintes entidades e pessoas singulares: Município de Braga; Instituto da Segurança Social; Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Instituições particulares de solidariedade social com respostas sociais de caráter não residencial; instituições particulares de solidariedade social com respostas sociais de caráter residencial; Instituto de Emprego e Formação Profissional; organizações privadas que desenvolvem atividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças e jovens; Federação da Associação de Pais; Instituto Português do Desporto e Juventude; Guarda Nacional Republicana; Polícia de Segurança Pública; quatro cidadãos eleitores; elementos cooptados.
Público-alvo: crianças e jovens em situação de risco.
Contacto: 253 619 474 | cpcj@cm-braga.pt
Horário de atendimento: 2.ª a 6.ª f, 09h00 – 13h00 | 14h30 – 17h30
Tem como principal função a emissão de autorização de residência, bem como prestar esclarecimentos sobre a obtenção
de documentos, tais como a carta de condução, reconhecimento de diplomas, inscrição no SNS.
Público-alvo: todos os que possuam estatuto de emigrante e imigrante.
Contacto: gam@cm-braga.pt
Serviço de apoio a idosos, de aconselhamento e de encaminhamento. Resposta imediata a situações de isolamento social e doença para munícipes idosos e/ou dependentes com carência económica. A atuação do gabinete no terreno prende-se, essencialmente, com visitas domiciliárias de pedido de teleassistência; visitas domiciliárias de acompanhamento; atendimentos para inscrição no projeto Academia do Conhecimento; atendimentos no âmbito da ação social. Esta valência funciona em paralelo com o serviço do Balcão Único.
Público-alvo: seniores do Município de Braga.
Contacto: 253 616 060 | gapi@cm-braga.pt
Resposta municipal promotora do emprego e da inclusão, tendo por base uma estrutura de apoio em estreita cooperação com os serviços de emprego e formação profissional – IEFP. Para além do atendimento presencial no Balcão Único, o GIP leva a cabo sessões coletivas de informação dirigidas a desempregados, efetuando a divulgação de planos de formação e medidas de emprego; esclarecimento e inscrição dos desempregados em percursos de formação profissional. Presta também apoio individualizado a empresas na formalização de candidaturas às medidas de emprego em vigor, no apoio à contratação de colaboradores (recrutamento e seleção), na informação sobre o Programa Estágios Profissionais e na informação sobre vantagens fiscais ao nível da contratação. Efetua toda a organização processual e acompanhamento de estágios curriculares de nível secundário e superior.
Público-alvo: desempregados à procura de emprego.
Contacto: gip@cm-braga.pt
Visa desenvolver no concelho de Braga uma resposta municipal integrada, de apoio a vítimas de Violência Doméstica, de combate à violência doméstica e de promoção da igualdade de género e de oportunidades. Esta resposta integra a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e de Promoção da Igualdade de Género e Não Discriminação.
Público-alvo: vítimas de violência doméstica; público em geral.
Contacto: 253 257 085 | 960 467 224 | giapi@cm-braga.pt
Centra a sua atividade no apoio personalizado e de proximidade na área social e de promoção da saúde mental, através de ações gratuitas que proporcionam serviços sociais (atendimento social, mediação com os serviços/respostas sociais), de enfermagem (aconselhamento e rastreios) e de neuropsicologia (avaliação e estimulação cognitiva). A par destes serviços são também proporcionadas atividades de lazer, sessões de sensibilização/informação, promoção das novas tecnologias e divulgação de apoios e respostas sociais e de saúde.
Público-alvo: pessoas com mais de 55 anos.
Contacto: 925 453 772
Resposta de apoio próximo aos idosos em situação de vulnerabilidade social, por via de um kit de teleassistência colocado na residência do munícipe, garantindo segurança, apoio social e combate ao isolamento.
Público-alvo: seniores do Município de Braga.
Contacto: 253 616 060 | gapi@cm-braga.pt
Formulário: https://www.cm-braga.pt/pt/0502/municipio/camara-municipal/apoio-ao-cidadao/requerimentos/
Atribuído a cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos, eleitores e residentes no concelho de Braga há pelo menos um ano. Tem a validade de dois anos, contando da data da respetiva emissão. Os titulares do cartão devem apresentar o comprovativo da situação de aposentado, reformado ou pensionista (com idade igual ou superior a 55 anos); comprovativo de residência do requerente no concelho de Braga há mais de 1 ano (atestado da Junta de Freguesia); 1 fotografia tipo passe atualizada; cópia do cartão de eleitor, se aplicável.
Vantagens
Descontos: 50% no acesso às piscinas municipais, em regime livre; 75% na compra de passe dos transportes públicos (TUB) nos termos do tarifário em vigor; 25% nas atividades culturais e recreativas promovidas, exclusivamente, pela Câmara Municipal; 50% no acesso aos espaços musealizados das Termas Romanas do Alto da Cividade e Fonte do Ídolo, nos termos da tabela de taxas e licenças municipais. Desconto em bens e/ou serviços
prestados por empresas locais que celebrem protocolos de cooperação com a Câmara Municipal no âmbito do Cartão Sénior.
Inclusão na Rede 65+ do Município de Braga, que servirá de base à realização de iniciativas de monitorização e intervenção nos domicílios da população idosa do concelho.
Público-alvo: seniores do Município de Braga.
Contacto: 253 616 060 | Balcão Único, no edifício do Pópulo, de 2.ª a 6.ª f, entre as 09h00 e as 17h30
Atribuído a famílias compostas por cinco ou mais elementos, concedendo aos seus titulares benefícios sociais adequados aos encargos familiares e ainda um conjunto de vantagens no acesso a diversos serviços municipais. Tem a validade de um ano, contando da data da respetiva emissão.
Os titulares do cartão devem ainda exibir fotocópias dos Cartões de Cidadão/ Bilhete de Identidade e Cartões de Contribuinte dos membros do agregado familiar ou cópia das Cédulas; atestado de residência emitido pela junta de freguesia, com menção da composição do agregado familiar ou certidão de residência fiscal emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira com a respetiva composição do agregado familiar; comprovativos da frequência escolar dos elementos do agregado familiar que se encontrem nessa situação.
Vantagens
Descontos: 50% no preço dos bilhetes de acesso às piscinas municipais, relativamente a ambos os progenitores, nos termos da tabela de taxas e licenças municipais; 50% no preço do valor hora, no acesso à utilização dos pavilhões gimnodesportivos municipais até às 18h00, nos termos da tabela de taxas e licenças municipais; 50% no valor hora na utilização de campos de ténis municipais; aplicação da Tarifa Familiar para o Consumo de Água, nos termos previstos no regulamento da AGERE; 50% no custo de acesso às atividades de carácter cultural promovidas, exclusivamente, pela Câmara Municipal de Braga; 50% no preço dos bilhetes de ambos os progenitores no acesso aos espaços musealizados das Termas Romanas do Alto da Cividade ou Fonte do Ídolo, nos termos da tabela de taxas e licenças municipais.
Descontos em bens e/ou serviços prestados por empresas locais que celebrem acordo de cooperação com a Câmara Municipal.
Público-alvo: famílias numerosas.
Contacto: 253 616 060 | Balcão Único, no edifício do Pópulo, de 2.ª a 6.ª f, entre as 09h00 e as 17h30
Dirigido a crianças entre os 3 e os 11 anos, residentes no concelho de Braga. No formulário devem ser indicados os dados pessoais do titular do cartão e do seu representante legal. Deve ainda ser anexado um comprovativo de residência no concelho e uma fotografia tipo passe atualizada. O cartão é emitido gratuitamente e tem a validade de um ano, contado a partir da data da respetiva emissão.
Vantagens
Descontos: 50% no acesso às piscinas municipais, em regime livre; 50% no acesso aos pavilhões gimnodesportivos do Município; 20% sobre a tabela de alugueres de karting do Kartódromo Internacional de Braga nos termos do tarifário em vigor; 20% no acesso ao Theatro Circo, nos termos e condições definidas pelo tarifário em vigor; 10% nos bilhetes dos jogos, 50% nas visitas ao Estádio Municipal de Braga, 5% em artigos de merchandising do clube e oferta do cartão de sócio do Sporting Clube de Braga para os sócios nos termos e condições definidas pelo tarifário em vigor.
Público-alvo: munícipes entre entre os 3 e os 11 anos.
Contacto: 253 616 060 | Balcão Único, no edifício do Pópulo, de 2.ª a 6.ª f, entre as 09h00 e as 17h30