Apoio ao Cidadão

O portal nacional do Balcão do Empreendedor permite, de forma totalmente eletrónica, aceder aos serviços relacionados com a atividade empresarial, nomeadamente para o Licenciamento de Atividades Económicas (alojamento local estabelecimentos de comércio, serviços e restauração, estabelecimentos industriais). Poderá ainda encontrar a informação de que precisa, apresentada de forma simples, sobre o exercício de diversas atividades económicas em território nacional.

Público-alvo: cidadãos e empresas.

Contacto: 253 616 060 | municipe@cm-braga.pt

Online:  https://eportugal.gov.pt/inicio/espaco-empresa/balcao-do-empreendedor

Atendimento mediado: 253 616 060 | Balcão Único

Formulário: https://eportugal.gov.pt/inicio/espaco-empresa/balcao-do-empreendedor

Base de dados de entidades que podem solicitar a atribuição de subsídios e outros apoios tendo em consideração a efetiva prossecução do interesse público, o respeito pelos princípios da legalidade, da justiça, da igualdade, da imparcialidade; a eficiência na gestão autárquica, a estabilidade financeira e jurídica, a proteção da confiança dos cidadãos, a transparência, o rigor financeiro e o controlo eficaz da atribuição e aplicação de apoios financeiros diretos e indiretos. Os apoios regulados perspetivam-se segundo a lógica do contrato-programa, ou seja, de retorno à comunidade de valor acrescentado por parte das entidades auxiliadas.

Candidaturas elegíveis no âmbito do RECAM: as entidades e organismos que pretendam beneficiar de apoios do Município têm de reunir cumulativamente os seguintes requisitos: inscrição no Registo de Entidades Candidatas a Apoios Municipais (RECAM); constituição legal, com os órgãos sociais eleitos e em efetividade de funções; sede social no Município ou, não a possuindo, que aqui promovam atividades de interesse municipal, no que concerne às entidades; situação regularizada relativamente a dívidas ao Estado, Segurança Social e ao Município.

A valoração destes apoios está prevista no Código Regulamentar do Município de Braga, parte F, artigo F-1/9.o tendo sempre como pressuposto o interesse público e promoção municipal.

Público-alvo: todos os que reúnam as condições supra indicadas.

Contacto: 253 616 060 | municipe@cm-braga.pt

Formulários: RECAM
https://www.cm-braga.pt/pt/0502/municipio/camara-municipal/apoio-ao-cidadao/requerimentos/page/1?idh=&q=recam&s=&e=

Pedido de apoio: https://www.cm-braga.pt/pt/0502/municipio/camara-municipal/apoio-ao-cidadao/requerimentos/page/1?idh=&q=pedido+de+apoio&s=&e=

Permite endereçar um elogio, agradecimento, opinião ou sugestão de melhoria a qualquer serviço do Município.

Público-alvo: cidadãos e empresas.

Contacto: 253 616 060 | municipe@cm-braga.pt

Formulário: https://www.cm-braga.pt/pt/0502/municipio/camara-municipal/apoio-ao-cidadao/requerimentos/page/1?idh=&q=elogio&s=&e=

Permite endereçar uma reclamação a qualquer serviço do Município.

Público-alvo: cidadãos e empresas.

Contacto: 253 616 060 | municipe@cm-braga.pt

Formulário: https://www.cm-braga.pt/pt/0502/municipio/camara-municipal/apoio-ao-cidadao/requerimentos/page/1?idh=&q=reclama%C3%A7%C3%A3o&s=&e=

Estão isentos do pagamento de taxas e outras receitas municipais as entidades (públicas ou privadas) e as atividades ou atos a que a lei atribua de forma expressa tal isenção.

Público-alvo: podem beneficiar de isenções ou reduções do pagamento de taxas e outras receitas municipais: as freguesias; as empresas e fundações municipais ou nas quais o Município detenha influência dominante nos termos legais; as pessoas coletivas de utilidade pública administrativa e as instituições particulares de solidariedade social; as pessoas coletivas religiosas; as associações desportivas legalmente constituídas; os consulados, partidos políticos e associações sindicais; as associações ou fundações culturais, científicas, sociais, religiosas
ou recreativas legalmente constituídas.

Contacto: 253 616 060 | municipe@cm-braga.pt

Formulário: https://www.cm-braga.pt/pt/0502/municipio/camara-municipal/apoio-ao-cidadao/requerimentos/page/1?idh=&q=isen%C3%A7%C3%A3o&s=&e=

Resultam da adesão do Município ao projeto nacional de criação de uma rede de Espaços do Cidadão, no âmbito do Programa Aproximar, formalizada mediante um protocolo assinado entre a Câmara de Braga e a Agência para a Modernização Administrativa, o qual prevê a abertura de Espaços do Cidadão nas Juntas de Freguesia do concelho de Braga. Estes espaços disponibilizam um posto de atendimento por espaço, onde são prestados cerca de mais de 170 novos serviços, tutelados por diversas entidades da administração central e serve também de posto de atendimento descentralizado do Balcão Único Municipal.

Descrição do Apoio: atendimento mediado assistido em cerca de 170 serviços da Administração central e descentralização do atendimento geral do Balcão Único Municipal.

Público-alvo: cidadão e empresas.

Contacto: os Espaços Cidadão nesta fase, fazem atendimento por marcação, através dos seguintes números:
EdC de Sobreposta e Tadim I 96 51 58 716
EdC de Figueiredo e Adaúfe I 96 50 92 529
EdC de Sequeira e Real I 96 505 98 45

Espaço Cidadão de Tadim
Junta de Freguesia
Rua de Guilherme Braga da Cruz, n.o 2, 4705-671
Horário: 4.a e 5.a f, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

Espaço Cidadão de Sequeira
Rua da Escola, n.o1, 4705-629 (ao lado da sede da Junta)
Horário: 3.a a 6.a f, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

Espaço Cidadão de Adaúfe
Av. Imaculada Conceição, n.o 145, 4710-820 (Edifício da sede da Junta)
Horário: 3.a e 5.a f, das 09h00 às12h30 e das 14h00 às17h30

Espaço Cidadão da União de Freguesias de Real, Dume e Semelhe
Lugar da Capela, n.o 8, 4700-259 (Edifício da sede da Junta de Real)
Horário: 2.a, 4.a e 6.a f, das 09h00 às12h30 e das 14h00 às17h30

Espaço Cidadão de Sobreposta
Av. da Igreja, n.o 59 (Edifício da sede da Junta)
Horário: 2.a e 3.a f, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

Espaço Cidadão de Figueiredo
Rua Pinheiro do Bicho, n.o 60, Figueiredo (Edifício da sede da Junta)
Horário: 2.a e 6.a f, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

Espaço Cidadão de S. Vicente
Rua Fecisco, SN 4700-106 BRAGA (Edifício da sede da Junta)
Horário: 2.a a 6.a f, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30
Tel. 253 220 099

Espaço Cidadão de Gualtar
Rua da Bouça, n.o 4, 4710-053 Gualtar
Horário: 2.a a 6.a f, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 19h00.
Sábado das 9h às 12h00
Tel. 300 003 990

Espaço Cidadão de Palmeira
Rua Belo Horizonte, n.o 20, 4700-683 Palmeira
Horário: 2.a a 6.a f, das 8h30 às 11h30 e das 15h30 às 19h00
Tel. 300 003 990

Espaço Cidadão da União de Freguesias de Nogueiró e Tenões
Rua da Eira, n.o 20, 4715-365 Tenões
Horário: 2.a a 6.a f, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.
Tel. 300 003 990

Espaço Cidadão de Arentim e Cunha
Rua 25 de Abril, n.o 10
4705-745 Arentim
Horário: 2.a, 4.a e 6.a f, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 19h00
Tel. 253 951 827 (apenas com agendamento prévio)

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